@2019 Cidadão Conectado

ENDEREÇO

Rua do Rocio, 423, Vila Olímpia 

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São Paulo/SP

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CONTATO

(11) 3842-7130

Léo Stefan

(11) 95205-0321

leo@l2inova.com.br

Luiz Sanches

(11) 99983-9479

luiz@l2inova.com.br

TERMOS DE USO

Cidadão Conectado

TERMOS DE USO E SERVIÇOS

 

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

 

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: contato@cidadaoconectado.com.br

 

1. DAS DEFINIÇÕES:

 

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

 

CIDADÃO CONECTADO: L2DOIS MARKETING EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.523.075/0001-04, com sede na Rua Radialista Reinaldo da Veiga, nº 05, sala 01, quadra 24, bairro Coophamil, em Cuiabá/MT, CEP 78.028-180.

 

PLATAFORMA: sistema constituído por uma aplicação web e mobile, oferecido por CIDADÃO CONECTADO e de propriedade, operação e responsabilidade de CIDADÃO CONECTADO, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por CIDADÃO CONECTADO.

 

USUÁRIOS:

  1. CIDADÃO: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que consulte e/ou utilize os serviços disponibilizados por CIDADÃO CONECTADO dentro da PLATAFORMA.

  2. ÓRGÃO PÚBLICO: órgão vinculada a pessoa jurídica de direito público cadastrada na PLATAFORMA, que no uso desta irá interagir com o CIDADÃO, a fim de tornar mais eficiente os serviços públicos de sua competência.  

 

2. DA ADESÃO:

 

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e o CIDADÃO CONECTADO. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

 

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O CIDADÃO CONECTADO CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

 

Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM "CADASTRE-SE" nem acesse, visualize ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do CIDADÃO CONECTADO.

 

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

 

O CIDADÃO CONECTADO é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por uma aplicação web e mobile, que aproxima os USUÁRIOS. Nela o CIDADÃO poderá realizar sugestões e denúncias relacionadas à problemas e falhas na prestação de serviços públicos para os ÓRGÃOS PÚBLICOS. Estes podem interagir com o CIDADÃO através de publicações e informações pertinentes, facilitando, assim, o relacionamento e comunicação entre os USUÁRIOS. Dessa forma, a PLATAFORMA promove um espaço para que os USUÁRIOS tornem mais eficiente a forma de comunicar e resolver questões vinculadas a prestação do serviço público.

 

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

 

O CIDADÃO CONECTADO é apenas uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo o CIDADÃO CONECTADO nenhuma responsabilidade sobre: (i) o prosseguimento e/ou resolução de denúncias realizadas através da PLATAFORMA; (ii) a verificação sobre a veracidade das informações trocadas entre os USUÁRIOS dentro da PLATAFORMA; (iii) a qualidade dos serviços prestados pelos ÓRGÃOS PÚBLICOS; (iv) o efetivo retorno de uma denúncia ou sugestão de iniciativa de qualquer um dos USUÁRIOS; (v) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

 

O CIDADÃO CONECTADO possibilita que o CIDADÃO e os ÓRGÃOS PÚBLICOS contatem-se e troquem informações entre si, através da PLATAFORMA, sem qualquer intervenção, seja a respeito do conteúdo das mensagens ou no cumprimento do que foi conversado, não sendo o CIDADÃO CONECTADO responsável por quaisquer das inciativas e informações anunciados na PLATAFORMA.

 

O CIDADÃO CONECTADO não detém nenhuma relação com os ÓRGÃOS PÚBLICOS cadastrados, não sendo possível imputar ao CIDADÃO CONECTADO a responsabilidade por qualquer interação ou atitude de USUÁRIOS.

 

O CIDADÃO CONECTADO não interfere na comunicação entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes a realização de denúncias sobre serviços públicos com falhas e/ou defeitos na prestação; indicação de sugestões; bem como encaminhamento de informações pertinentes.   

 

Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS, o CIDADÃO CONECTADO também não pode obrigar os USUÁRIOS a assumirem ou honrarem qualquer tipo de iniciativa referente a algum serviço ou atividade pública, discutido através da PLATAFORMA.

 

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

 

5. DO CADASTRO:

 

As funcionalidades oferecidas através da PLATAFORMA estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

 

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, o CIDADÃO CONECTADO se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

 

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.

 

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo ao CIDADÃO CONECTADO qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

 

O CIDADÃO CONECTADO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

 

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

O USUÁRIO compromete-se a notificar o CIDADÃO CONECTADO imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo CIDADÃO CONECTADO na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

 

O USUÁRIO compromete-se a notificar o CIDADÃO CONECTADO imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo CIDADÃO CONECTADO na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, ao CIDADÃO CONECTADO ou a terceiros.

 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

 

A seu exclusivo critério o CIDADÃO CONECTADO poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

 

O CIDADÃO CONECTADO se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas do CIDADÃO CONECTADO ou a legislação vigente.

 

O CIDADÃO CONECTADO se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

 

6. DAS FUNCIONALIDADES:

 

Após a realização de cadastro pelo CIDADÃO, este poderá através da PLATAFORMA realizar sugestões e denúncias acerca de serviços públicos de competência do ÓRGÃO PÚBLICO também cadastrado na PLATAFORMA.

 

A partir da utilização da PLATAFORMA o CIDADÃO poderá ser notificado pelo ÓRGÃO PÚBLICO sobre novidades e informações de serviços públicos de interesse do CIDADÃO. Dessa forma, CIDADÃO e ÓRGÃO PÚBLICO podem ter uma comunicação eficiente. A PLATAFORMA proporciona a seus USUÁRIOS uma administração, fiscalização e gestão dos serviços públicos de maneira ativa e colaborativa.  

 

O CIDADÃO CONECTADO poderá promover consultas na PLATAFORMA, a fim de apurar dados e estatísticas sobre serviços públicos em determinadas regiões.  

 

É permitido aos USUÁRIOS interagirem entre si, via publicações na PLATAFORMA. O CIDADÃO CONECTADO não realizará o controle contínuo das publicações dos USUÁRIOS. No entanto, o alvo das postagens deve ser a prestação de serviços públicos, seja por parte do ÓRGÃO PÚBLICO, a fim de informar o CIDADÃO, apurar feedbacks ou entender melhor a necessidade de eventuais demandas, seja pelo CIDADÃO ao apontar sugestões e denúncias.

7. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PÚBLICO:

 

É responsabilidade do ÓRGÃO PÚBLICO ter e manter equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para ter acesso à PLATAFORMA.

Cabe unicamente ao ÓRGÃO PÚBLICO acompanhar e gerenciar todas as sugestões e denúncias realizadas pelo CIDADÃO dentro da PLATAFORMA. É recomendável que o ÓRGÃO PÚBLICO entre em contato com o CIDADÃO, com o intuito de retornar as solicitações realizadas pelo mesmo. Não sendo de responsabilidade do CIDADÃO CONECTADO interagir com os USUÁRIOS.

É de responsabilidade do ÓRGÃO PÚBLICO que todas as informações transmitidas via PLATAFORMA sejam o mais verossímil possível, não sendo responsabilidade do CIDADÃO CONECTADO averiguar ou garantir a veracidade das informações prestadas.

 

8. DAS OBRIGAÇÕES DO CIDADÃO:

 

Será de obrigação do CIDADÃO, o que segue abaixo:

  1. Antes de encaminhar sugestão ou denúncia para o ÓRGÃO PÚBLICO, verifique a competência do mesmo para responder sobre o serviço público prestado/a ser prestado;

  2. Compromete-se a efetuar sugestões e denúncias pertinentes para o desenvolvimento da sua região;

 

  1. O CIDADÃO declara estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com o ÓRGÃO PÚBLICO, de forma que toda e qualquer falha na prestação de serviço público, somente pode ser resolvido junto ao respectivo ÓRGÃO PÚBLICO competente;

 

  1. Seja cuidadoso com o conteúdo das sugestões e denúncias encaminhadas via PLATAFORMA, sempre busque enviar mensagens com informações completas e de fácil compreensão;

  2. É responsabilidade do CIDADÃO ter e manter equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para ter acesso à PLATAFORMA.

  3. Cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO e serviços.

 

9. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:

 

Além disso, os USUÁRIOS não poderão:

  1. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;

  2. Utilizar as funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA do CIDADÃO CONECTADO para fins diversos daqueles a que se destinam;

  3. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

  4. Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS;

  5. Violar propriedade intelectual do CIDADÃO CONECTADO, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

  6. Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause danos temporários ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do CIDADÃO CONECTADO;

  7. Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;

  8. Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos a PLATAFORMA ou aos USUÁRIOS do CIDADÃO CONECTADO;

  9. Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo.

 

10. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

 

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

 

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

 

  • Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo CIDADÃO CONECTADO;

  • Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde os USUÁRIOS se encontra nem onde a CIDADÃO CONECTADO se encontra;

  • Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pelo CIDADÃO CONECTADO.

 

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, o CIDADÃO CONECTADO não autoriza o uso das informações dos USUÁRIOS pela prestadora de serviço.

 

Ainda que o CIDADÃO CONECTADO escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, o CIDADÃO CONECTADO se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

 

O CIDADÃO CONECTADO protege todos os dados pessoais dos USUÁRIOS utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. Os USUÁRIOS reconhecem que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

 

É reservado o direito do CIDADÃO CONECTADO em fornecer os dados e informações dos USUÁRIOS, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários do CIDADÃO CONECTADO e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

 

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

 

O CIDADÃO CONECTADO não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelos USUÁRIOS à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

 

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente ao CIDADÃO CONECTADO o fornecimento de dados pessoais dos USUÁRIOS que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se o CIDADÃO CONECTADO no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais dos USUÁRIOS, quando fundamentadamente requeridos.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre o CIDADÃO CONECTADO e os USUÁRIOS.

 

O CIDADÃO CONECTADO poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

 

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os USUÁRIOS e o CIDADÃO CONECTADO e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.